Como recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo com peso excedente

Transportar carga acima do limite permitido compromete a segurança do veículo e dos demais usuários das vias, podendo causar danos estruturais e acidentes. Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por excesso de carga, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Excesso de Carga

Segundo o CTB (Lei nº 9.503/1997, Art. 230), conduzir veículo com peso superior ao permitido pelo fabricante ou pelas normas do CTB é considerado uma infração gravíssima. As penalidades incluem multa elevada, pontos na CNH e, em casos extremos, apreensão do veículo.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, é fundamental verificar se todas as informações estão corretas, como a identificação do veículo, data, hora e local da infração. Identifique possíveis erros na medição do peso ou na identificação do veículo infrator.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é crucial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Laudos Técnicos de Peso: Documentos que comprovem que o peso do veículo estava dentro dos limites permitidos no momento da fiscalização.
• Documentação de Transporte: Registros que detalhem a carga transportada, demonstrando que o excesso de peso foi temporário e necessário.
• Testemunhos: Depoimentos de terceiros que possam confirmar a condição do veículo e a carga transportada.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis erros na medição do peso, falhas na identificação do veículo ou circunstâncias excepcionais que justificaram o excesso de carga.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Imagine um motorista que foi multado por exceder o limite de peso em uma rodovia, mas o peso foi medido em uma balança descalibrada. Ao contestar a multa, ele apresenta um laudo técnico que comprova a descalibragem da balança no momento da medição. Além disso, ele fornece documentos que detalham a carga transportada e testemunhos de profissionais que confirmam a necessidade do excesso temporário. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por excesso de carga requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por excesso de carga? Compartilhe sua experiência nos comentários!