Como recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo com cinto de segurança não ajustado?
Utilizar o cinto de segurança de forma adequada é fundamental para a segurança dos ocupantes do veículo, reduzindo significativamente o risco de lesões graves em caso de acidentes. Não ajustar corretamente o cinto de segurança pode resultar em multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por conduzir veículo com cinto de segurança não ajustado, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.
Entendendo a Infração de Cinto de Segurança Não Ajustado
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Lei nº 9.503/1997, Art. 167), é obrigatório que todos os ocupantes do veículo utilizem os cintos de segurança de forma correta. Não ajustar o cinto de segurança ou utilizá-lo de maneira inadequada é considerado uma infração gravíssima, com penalidades que incluem multa elevada e pontos na CNH.
Análise Detalhada da Notificação da Multa
Ao receber a notificação, verifique todos os detalhes, como a descrição da infração, data, hora e local da ocorrência. Identifique possíveis erros na descrição ou na identificação do veículo e do condutor, que podem ser pontos fortes para contestação.
Coleta de Provas Relevantes
Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:
- Fotografias e Vídeos: Imagens que mostram que os cintos de segurança estavam sendo utilizados corretamente no momento da fiscalização.
- Laudos Técnicos: Relatórios que atestem o funcionamento correto dos cintos de segurança e dos sistemas de retenção.
- Testemunhos: Depoimentos de passageiros ou terceiros que possam confirmar o uso correto dos cintos de segurança.
- Documentação de Manutenção: Comprovantes de que os cintos de segurança foram verificados e estão em bom estado de funcionamento.
Fundamentação Legal no Recurso
Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na fiscalização, erro na identificação dos ocupantes ou condições que permitiram o uso correto dos cintos de segurança, mesmo que de forma disfarçada.
Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido
Considere um motorista que foi multado por não ajustar o cinto de segurança, mas no momento da fiscalização, estava transportando passageiros que já haviam se acomodado e estavam utilizando os cintos de forma correta. Ao contestar a multa, ele apresenta fotografias que mostram os ocupantes utilizando os cintos e testemunhos de passageiros que confirmam o uso adequado. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.
Conclusão
Recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo com cinto de segurança não ajustado requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por não ajustar o cinto de segurança? Compartilhe sua experiência nos comentários!
