Como recorrer a multas de trânsito por conduzir veículo com excesso de altura na carga?

O excesso de altura na carga de um veículo pode comprometer a estabilidade, segurança e trafegabilidade, especialmente em vias com limitações físicas, como túneis e pontes. Conduzir veículo com carga excedendo a altura permitida pode resultar em multas e retenção do veículo. Contudo, é possível recorrer à penalidade em casos de erro na fiscalização ou justificativas plausíveis. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por conduzir veículo com excesso de altura na carga, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Excesso de Altura na Carga

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Lei nº 9.503/1997, Art. 231, inciso IV), conduzir veículo com altura de carga superior aos limites regulamentares é infração grave. As penalidades incluem multa e retenção do veículo para ajuste da carga.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Verifique os detalhes da infração, como a descrição da altura medida, o equipamento utilizado e o local da abordagem. Certifique-se de que o método de medição foi correto e seguiu os padrões técnicos.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Laudos Técnicos de Medição: Relatórios que comprovem a conformidade da altura da carga.
• Fotografias e Vídeos: Registros que demonstrem a segurança e adequação da carga.
• Documentação de Transporte: Notas fiscais ou relatórios que detalhem as especificações da carga.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB e nas normas do CONTRAN que regulamentam o transporte de cargas. Argumente sobre possíveis falhas na medição ou sobre justificativas plausíveis para o transporte momentâneo da carga.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista multado por excesso de altura na carga, mas que provou, com laudos técnicos e fotografias, que a altura estava dentro dos limites permitidos. Ao contestar a multa, ele apresenta essas evidências, resultando na anulação da penalidade.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por excesso de altura na carga exige provas robustas e uma abordagem fundamentada. Já precisou recorrer a uma multa por altura da carga? Compartilhe sua experiência nos comentários!