Existe Alguma Diferença Entre Multa de Lei Seca e Multa Comum?
As multas aplicadas pela Lei Seca têm características específicas que as diferenciam das multas comuns previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Principais diferenças
- Valor elevado: A multa da Lei Seca é calculada em 10 vezes o valor da infração gravíssima, totalizando R$ 2.934,70, enquanto multas comuns geralmente variam entre R$ 130 e R$ 880.
- Consequências adicionais: Além da multa, a Lei Seca prevê suspensão da CNH, curso de reciclagem e retenção do veículo.
- Tolerância zero: A multa da Lei Seca é aplicada mesmo para pequenas concentrações de álcool, enquanto outras multas exigem infrações específicas.
Exemplo prático
Um motorista flagrado com 0,02 mg/L no bafômetro foi penalizado pela Lei Seca, recebendo multa, suspensão da CNH e retenção do veículo. Já outro motorista que ultrapassou o sinal vermelho recebeu apenas a multa comum.
Conclusão
Compreender as diferenças ajuda a planejar melhor sua defesa em caso de penalidades. Se você foi multado na Lei Seca, busque auxílio especializado para analisar sua situação.