Como recorrer a multas de trânsito por avançar sem olhar os espelhos?

Avançar sem verificar os espelhos retrovisores compromete a segurança no trânsito, aumentando o risco de acidentes devido à falta de visibilidade das imediações do veículo. Contudo, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a multas emitidas por avançar sem olhar os espelhos, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Avançar sem Olhar os Espelhos

De acordo com o CTB (Lei nº 9.503/1997, Art. 203), avançar sem verificar os espelhos retrovisores é considerado uma infração grave. As penalidades incluem multa e adição de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, verifique todos os detalhes, como a descrição da infração, data, hora e local da ocorrência. Identifique possíveis erros na descrição ou na identificação do condutor, que podem ser pontos fortes para contestação.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas é essencial para sustentar sua defesa. Isso pode incluir:

• Fotografias e Vídeos: Imagens que mostram que os espelhos retrovisores estavam em condições adequadas e funcionando corretamente no momento da infração.
• Laudos Técnicos: Relatórios que atestem a manutenção adequada dos espelhos retrovisores ou falhas nos dispositivos de fiscalização.
• Testemunhos: Depoimentos de passageiros ou terceiros que possam confirmar a condição dos espelhos e a condução segura do veículo.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na fiscalização ou condições que permitiram a condução segura sem a necessidade de verificar constantemente os espelhos.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista que foi multado por avançar sem olhar os espelhos retrovisores, mas estava conduzindo de forma segura e com os espelhos em perfeito funcionamento. Ao contestar a multa, ele apresenta fotografias que mostram a condição adequada dos espelhos e testemunhos de passageiros que confirmam a condução segura. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas de trânsito por avançar sem olhar os espelhos requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Com a análise correta da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação legal adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por avançar sem olhar os espelhos? Compartilhe sua experiência nos comentários!