Multas de trânsito e pontos na carteira: como funciona o recurso?

As multas de trânsito não apenas resultam em penalidades financeiras, mas também impactam diretamente o histórico de condução do motorista através da atribuição de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Compreender como funciona o recurso nesses casos é fundamental para preservar a pontuação e evitar a suspensão da CNH. Este artigo detalha o funcionamento do recurso em relação às multas e aos pontos na carteira, fundamentando-se na legislação vigente.

Atribuição de Pontos na CNH conforme o CTB

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Lei nº 9.503/1997, Art. 128), cada infração de trânsito é associada a um número específico de pontos na CNH do condutor. Infrações leves adicionam 3 pontos, médias 4 pontos, graves 5 pontos e infrações gravíssimas 7 pontos. Acumular 20 pontos em um período de 12 meses pode resultar na suspensão da habilitação.

Impacto das Multas nos Pontos da CNH

Além das multas financeiras, os pontos acumulados influenciam diretamente na pontuação total da CNH. Por exemplo, uma multa por excesso de velocidade (infração média) adiciona 4 pontos à carteira. Se o motorista acumular vários pontos em um curto período, o risco de suspensão aumenta consideravelmente, tornando essencial a possibilidade de recorrer às multas para evitar penalidades mais severas.

Procedimento para Recorrer e Reduzir os Pontos

Recorrer a uma multa de trânsito não apenas pode anular a penalidade financeira, mas também a atribuição dos pontos na CNH. O recurso deve ser apresentado dentro do prazo legal de 30 dias a partir da notificação, conforme o CTB (Art. 281). Se o recurso for aceito, a multa é cancelada e os pontos correspondentes são removidos da carteira, ajudando a manter um histórico de condução limpo.

Exemplos Práticos de Sucesso no Recurso

Considere o caso de um motorista multado por estacionamento proibido (infração leve, 3 pontos). Ao identificar que a sinalização estava inadequada ou ausente, o motorista recorreu com fotos do local e testemunhos de outros motoristas. Com a defesa bem fundamentada, a multa foi anulada, e os pontos na CNH foram removidos, evitando a perda de pontos e a consequente suspensão da habilitação.

Vantagens de Manter a Pontuação Limpa na CNH

Manter a pontuação da CNH dentro dos limites legais traz diversas vantagens, como evitar a suspensão da habilitação, preservar um bom histórico de condução e manter condições favoráveis para a contratação de seguros de veículos. Além disso, um histórico de condução limpo reflete responsabilidade e prudência no trânsito, aspectos valorizados tanto por empregadores quanto pela sociedade em geral.

Conclusão

Entender como funciona o recurso de multas de trânsito em relação aos pontos na CNH é crucial para preservar seu histórico de condução e evitar penalidades severas. Ao recorrer a multas injustas de forma adequada, você protege sua habilitação e mantém sua reputação no trânsito intacta. Já precisou recorrer a uma multa para preservar os pontos na carteira? Compartilhe sua experiência nos comentários!