Como o crime de concussão se diferencia do crime de corrupção passiva?

Crimes que envolvem condutas de servidores públicos costumam gerar dúvidas quanto a suas características. A concussão e a corrupção passiva, ambos previstos no Código Penal, são exemplos clássicos de delitos cometidos por agentes públicos, mas há distinções importantes entre eles.

1. Conceitos básicos

• Concussão (art. 316, CP): Ocorre quando o funcionário público exige, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão de sua função.
• Corrupção passiva (art. 317, CP): Configura-se quando o funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida, ou aceita a promessa de tal vantagem, em troca de alguma ação ou omissão ligada à sua função.

2. Diferença central
Na concussão, a conduta é marcada pela exigência ou imposição, com caráter de coação ou pressão sobre a vítima. Na corrupção passiva, há uma solicitação ou recebimento voluntário, sem a obrigatoriedade ou a imposição direta. A vítima, nesse último caso, muitas vezes concorda em pagar a vantagem, ainda que ilicitamente.

3. Exemplo prático

• Concussão: Um fiscal sanitário faz uma “blitz” e obriga o comerciante a pagar uma quantia para não interditar o estabelecimento, mesmo sem motivo legal. O fiscal está exigindo a vantagem indevida.
• Corrupção passiva: O mesmo fiscal, após ser abordado pelo comerciante que deseja “resolver” supostas irregularidades, aceita receber uma quantia para facilitar a inspeção ou para deixar de emitir a multa.

4. Penas previstas
A pena para concussão varia de 2 a 8 anos de reclusão e multa. Na corrupção passiva, a pena inicial vai de 2 a 12 anos, podendo ser aumentada se há consequências graves ou se há uma solicitação aberta. Em ambos os casos, a perda do cargo público é uma possível consequência.

5. Considerações finais e convite ao diálogo
A distinção entre concussão e corrupção passiva é vital para a correta responsabilização de servidores que abusam de seu cargo. Se você tem dúvidas sobre condutas funcionais ou suspeita de práticas ilícitas, procurar assistência jurídica pode ajudar a esclarecer a situação.

Conte nos comentários o que você pensa sobre a importância de combater esses tipos de crime e como podemos aprimorar a fiscalização do poder público.