Como lidar com o acúmulo de tarefas não previstas na contratação inicial?
1. Conceito de Aumento de Atribuições
É comum que, ao longo do contrato, a empresa demande novas tarefas ao empregado, além da função originalmente pactuada. Se isso for excessivo e reiterado, pode configurar desvio de função ou acúmulo de atividades.
2. Limite de Tarefas
- Descrição de Cargo: O ideal é ter um descritivo formal, mas a CLT não o exige. A inexistência, porém, facilita alegações de desvio ou acúmulo.
- Funções Compatíveis: O empregador pode atribuir tarefas compatíveis com a condição pessoal e a capacidade técnica do empregado (art. 468 da CLT).
3. Quando Gera Direito a Diferenças Salariais
- Acúmulo: Se o empregado passa a exercer função de outro cargo em paralelo, sem aumento salarial, pode haver pleito de adicional.
- Desvio: Se assume definitivamente atividades de função mais elevada, cabe equiparação salarial ou pagamento de diferenças.
4. Boas Práticas
- Negociação: Antes de acrescentar tarefas, comunicar claramente, checar se o empregado concorda e se há necessidade de reajuste ou promoção.
- Registro das Alterações: Para evitar litígios, formalizar alterações em aditivo contratual ou registro interno.
5. Conclusão
O acúmulo de tarefas deve ser moderado e, se for substancial, gerar compensação. Você acha que a falta de descrição de cargo é a maior fonte de ações por desvio de função? Comente.
