Como funcionam as regras de adicional de transferência para funcionários deslocados?
1. Conceito de Transferência
A transferência do empregado ocorre quando ele é enviado para outra localidade de forma definitiva ou provisória, exigindo mudança de domicílio (art. 469 da CLT). Em situações provisórias, surge o direito ao adicional de transferência.
2. Percentual do Adicional
Segundo a jurisprudência consolidada do TST (Súmula 29), o adicional de transferência é de, no mínimo, 25% do salário enquanto durar o deslocamento provisório.
3. Distinção: Definitiva vs. Provisória
- Definitiva: Se houver cláusula contratual de transferência ou anuência do empregado, pode não haver adicional.
- Provisória: Aplica-se o adicional de 25% até o retorno ao local de origem.
4. Outras Despesas
Além do adicional, a empresa deve arcar com as despesas de transporte de mobiliário e família, quando necessário. Caso o empregador se recuse, o empregado pode reclamar os valores em juízo.
5. Conclusão
A transferência deve ser sempre justificada pela necessidade do serviço e, se provisória, enseja o adicional de 25%. Você já foi transferido de cidade pela empresa? Como lidou com as despesas? Deixe seu relato.
