Como funcionam as negociações coletivas e quais direitos podem ser flexibilizados?
- O Que São Negociações Coletivas?
As negociações coletivas ocorrem entre sindicatos de trabalhadores e empregadores (ou sindicatos patronais), resultando em instrumentos como Acordos Coletivos (AC) e Convenções Coletivas de Trabalho (CCT). Esses documentos podem flexibilizar certas condições laborais, desde que não suprimam direitos essenciais. - Princípio do Negociado sobre o Legislado
A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) trouxe maior força ao que é negociado em convenções e acordos coletivos, permitindo que algumas regras previstas na CLT sejam alteradas, desde que respeitados limites constitucionais, como salário mínimo, 13º salário, FGTS e férias proporcionais. - Aspectos Comuns a Serem Negociados
- Jornada de trabalho, banco de horas e intervalos.
- Planos de cargos e salários.
- Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
- Trabalho remoto, escalas de revezamento e outras modalidades.
- Limites à Flexibilização
Direitos como seguro-desemprego, repouso semanal remunerado, licença-maternidade e aviso prévio não podem ser negociados para redução ou supressão. Além disso, qualquer cláusula que contrarie normas de saúde e segurança no trabalho é considerada nula. -
Conclusão e Sugestões
As negociações coletivas são fundamentais para equilibrar os interesses de trabalhadores e empregadores, mas exigem acompanhamento jurídico e entendimento das regras de cada categoria. Já vivenciou alguma negociação coletiva bem-sucedida ou conflituosa? Compartilhe conosco sua experiência!
