Como é definida a violência patrimonial pela Lei Maria da Penha?

Segundo o Art. 7º, inciso IV, a violência patrimonial é caracterizada como qualquer conduta que envolva retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, documentos pessoais, bens, valores ou recursos econômicos pertencentes à mulher.

Essa forma de violência pode incluir ações como impedir o acesso da mulher a seus instrumentos de trabalho ou controlar seus recursos financeiros, comprometendo sua autonomia econômica.

A proteção contra a violência patrimonial é fundamental para garantir que as mulheres não sejam exploradas economicamente em relações de dependência ou abuso.

Além disso, o Art. 24 da lei prevê medidas específicas para proteger o patrimônio da mulher, como a restituição de bens indevidamente subtraídos e a suspensão de procurações conferidas ao agressor.

Assim, a Lei Maria da Penha reconhece a dimensão econômica da violência de gênero, buscando assegurar que as mulheres tenham pleno controle sobre seus bens e recursos.