Como comprovar a existência de união estável para fins de partilha de bens e herança?

A união estável é uma forma reconhecida de constituição de família no Brasil, equiparada ao casamento em diversos aspectos legais, especialmente no que diz respeito à partilha de bens e direitos sucessórios. Comprovar a existência de união estável é fundamental para assegurar que os direitos de ambas as partes sejam respeitados em caso de dissolução da relação ou falecimento de um dos companheiros.

Para comprovar a união estável, é necessário demonstrar a convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. A legislação brasileira, através do Código Civil e da Constituição Federal, garante que uniões estáveis tenham os mesmos direitos e deveres dos casamentos, incluindo a partilha de bens adquiridos durante a convivência e a inclusão na sucessão hereditária.

Documentos que podem servir como provas incluem contratos de convivência, contas conjuntas, contratos de aluguel ou de compra de imóveis em nome de ambos, declarações de testemunhas que atestem a relação, além de registros em cartórios que reconheçam a união estável. A existência de filhos em comum também fortalece a comprovação da união, evidenciando o compromisso e a intenção de constituir uma família.

Um exemplo prático é o de um casal que vive juntos há mais de cinco anos, compartilhando despesas, adquirindo bens em conjunto e criando filhos. Ao decidir formalizar a união estável, podem registrar um contrato de convivência em cartório, detalhando os bens adquiridos e estabelecendo cláusulas sobre a partilha em caso de dissolução. Esse documento facilita a comprovação da união estável perante o Judiciário e evita conflitos futuros na divisão de bens.

Comprovar a união estável é essencial para garantir que os direitos de ambos os companheiros sejam respeitados, tanto na partilha de bens quanto na sucessão hereditária. Se você está em uma união estável e deseja formalizar a relação para proteger seus direitos, ou se precisa comprovar a existência da união para fins legais, buscar orientação jurídica especializada é fundamental. Compartilhe suas dúvidas ou experiências nos comentários e ajude a esclarecer esse importante aspecto do Direito de Família.