Como a legislação brasileira combate o crime de stalking na era digital?

1. Introdução
O crime de stalking, termo em inglês que define perseguição persistente, foi tipificado no Código Penal brasileiro por meio da Lei nº 14.132/2021. A prática, que pode envolver ameaças, invasão de privacidade e perturbação da tranquilidade, tornou-se ainda mais comum com o avanço das tecnologias de comunicação. Redes sociais, aplicativos de mensagens e geolocalização facilitam o rastreamento da vida das pessoas, gerando temor e insegurança.

2. O que diz a lei
Com a alteração no art. 147-A do Código Penal, o crime de perseguição passou a prever pena de 6 meses a 2 anos de reclusão, além de multa. O objetivo é proteger a vítima contra o assédio obsessivo e reiterado, que pode acontecer tanto fisicamente quanto nos meios virtuais. Além disso, se a perseguição envolve violência, uso de arma ou afeta vítimas mulheres, idosos ou crianças, a pena pode ser aumentada.

3. Como a jurisprudência tem aplicado a nova lei
Desde a aprovação da lei, os tribunais brasileiros vêm se deparando com casos de stalking digital, em que o agressor utiliza perfis falsos, mensagens ameaçadoras e até mesmo recursos de geolocalização para “monitorar” seus alvos. Em decisões recentes, juízes têm determinado medidas protetivas de urgência, como a proibição do contato do agressor com a vítima e bloqueio de redes sociais.

4. Exemplo prático
Um exemplo típico é o de um ex-companheiro que não se conforma com o término do relacionamento e passa a enviar centenas de mensagens à vítima, criando perfis falsos para interagir com familiares e amigos, além de ameaçar divulgar fotos íntimas. Com base na lei de stalking, a vítima pode registrar um boletim de ocorrência e requisitar medidas protetivas judiciais, em paralelo à ação penal.

5. Considerações finais e convite ao diálogo
A tipificação do stalking como crime reforça a necessidade de a sociedade compreender os limites entre liberdade individual e invasão de privacidade. Caso você se sinta vítima de perseguição ou conheça alguém que esteja passando por isso, é fundamental buscar orientação especializada e fazer valer os seus direitos.

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