Armas de pressão e airsoft: qual é o marco legal atual no Brasil?

Entenda as diferenças entre brinquedos, simulacros e armas proibidas

As armas de pressão e equipamentos usados no esporte de airsoft têm ganho popularidade no Brasil, mas ainda há muita confusão sobre o que é legal, o que é proibido e quais são as regras claras para seu uso recreativo e esportivo .

Enquanto alguns defendem que esses equipamentos são simples brinquedos, outros alertam para o risco de criminalização injusta de praticantes de airsoft e colecionadores de réplicas .

Entender o marco legal vigente e as mudanças recentes é fundamental para evitar problemas com a Justiça e garantir segurança jurídica.

O que são armas de pressão e airsoft?

As armas de pressão são dispositivos que lançam projéteis utilizando gás comprimido, CO₂ ou molas. Já o airsoft é um esporte que simula combates com réplicas dessas armas, normalmente disparando bolinhas de plástico.

Embora não sejam consideradas armas letais , essas réplicas podem causar ferimentos leves e, por isso, são alvo de restrições legais para evitar abusos e garantir o controle estatal .

A classificação legal: arma de fogo, simulacro ou brinquedo?

No Brasil, a classificação legal de uma arma de pressão depende de sua velocidade de saída (muzzle velocity), formato e intenção de uso .

De acordo com o Decreto nº 3.665/2000 e a Instrução Normativa do Exército Brasileiro, armas de pressão com velocidade superior a 170 m/s e aspecto similar ao de armas letais são tratadas como armas próprias , sujeitas às mesmas regras de porte e posse.

Por outro lado, réplicas com velocidade inferior e design visivelmente não letal são consideradas “simulacros” ou “brinquedos”, podendo ser comercializados livremente , desde que respeitadas normas de fabricação e venda.

Julgamentos recentes e decisões favoráveis

Nos últimos anos, diversos juízos brasileiros têm deferido pedidos de regularização de armas de pressão e liberado clubes de airsoft , desde que respeitem normas de segurança, tenham fins esportivos e evitem o uso de equipamentos idênticos a armas verdadeiras .

Um caso emblemático ocorreu em 2024, quando um clube de airsoft em Curitiba obteve autorização judicial para realizar treinos em campo controlado , desde que cumprisse protocolos de segurança e utilizasse equipamentos com identificação visual clara .

Essas decisões reforçam que o uso recreativo e esportivo de armas de pressão pode ser compatível com a legislação, desde que haja transparência e respeito aos limites legais .

Recomendações para praticantes e colecionadores

Se você é praticante de airsoft ou colecionador de armas de pressão:

-Verifique a velocidade e o modelo de suas armas junto ao Exército Brasileiro;
-Evite adquirir equipamentos com aparência idêntica a armas letais;
-Guarde recibos de compra e manuais técnicos para comprovação futura;
-Participe de clubes legalizados e siga rigorosamente as regras de segurança;
-Consulte advogados especializados em direito armamentista antes de qualquer operação envolvendo armas de pressão.
-Ter armas de pressão ou praticar airsoft não é crime — desde que tudo seja feito dentro da lei. Conhecer seus direitos e seguir as regras pode garantir sua liberdade e segurança jurídica .