A liberdade de expressão tem limites? Quando um comentário público se torna crime?
A liberdade de expressão tem limites quando adentra o campo dos crimes contra a honra previstos no Código Penal. Comentários públicos que ultrapassam a crítica legítima e ofendem diretamente a imagem, honra ou dignidade de alguém podem configurar calúnia, injúria ou difamação.
Em casos recentes, tribunais brasileiros vêm reforçando que a liberdade de opinião não autoriza ofensas pessoais, mesmo em contextos de debates políticos ou sociais. Assim, um comentário público que atribui falsamente a alguém um crime, sem provas, enseja ação penal e a possibilidade de indenização.
