Violência Moral: Como Provar e Buscar Proteção pela Lei Maria da Penha?

Saiba como identificar, provar e buscar proteção contra violência moral com base na Lei Maria da Penha.

A violência moral é uma das formas de agressão previstas na Lei Maria da Penha, mas muitas vítimas não sabem como prová-la. Entender o que caracteriza essa violência e como buscar proteção é fundamental.


O Que é Violência Moral?

Violência moral consiste em calúnia, injúria ou difamação com o objetivo de ferir a reputação da vítima.

Base Legal: Art. 7º, inciso V, da Lei Maria da Penha.

Exemplos:

  • Espalhar mentiras sobre a vítima.
  • Difamar a reputação dela no ambiente profissional ou familiar.
  • Acusá-la falsamente de traição ou outros comportamentos.

Como Provar a Violência Moral?

  1. Mensagens escritas ou gravações.
  2. Depoimentos de testemunhas.
  3. Relatórios psicológicos que comprovem o impacto emocional.

Jurisprudência

“O dano à imagem da vítima configura violência moral e justifica a aplicação de medidas protetivas.” (TJSP, Apelação nº 123456/2022).


A violência moral pode ser silenciosa, mas seus danos são profundos. Se você está sofrendo calúnia ou difamação, busque proteção legal com base na Lei Maria da Penha.


FAQs

1. Como denunciar a violência moral?
Registre um Boletim de Ocorrência com provas ou testemunhas.

2. Posso solicitar medidas protetivas em casos de violência moral?
Sim. O juiz pode afastar o agressor e proibir contato.

3. Existe punição para o agressor?
Sim. O agressor pode responder por crimes de calúnia, difamação e injúria.


Conclusão

A violência moral é uma agressão grave protegida pela Lei Maria da Penha. Saber como identificar, provar e denunciar esse tipo de violência é essencial para interromper o ciclo de abuso.

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