O Papel das Delegacias Especializadas no Combate à Violência Doméstica
Entenda o papel das Delegacias Especializadas no combate à violência doméstica e como elas ajudam vítimas protegidas pela Lei Maria da Penha.
A criação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) representou um avanço importante no combate à violência doméstica no Brasil. Mas como essas delegacias funcionam na prática?
Neste artigo, vamos explicar a atuação das DEAMs, sua importância na aplicação da Lei Maria da Penha e como elas garantem o atendimento diferenciado às vítimas.
O Que São as Delegacias da Mulher?
As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) foram criadas para oferecer suporte jurídico e psicológico às vítimas de violência doméstica.
Principais Funções:
- Registro de Boletins de Ocorrência (B.O.).
- Solicitação de medidas protetivas ao juiz.
- Encaminhamento das vítimas para serviços de apoio psicológico e social.
- Acompanhamento dos casos e coleta de provas.
Base Legal: Art. 8º, inciso IV, da Lei Maria da Penha.
Quando Procurar uma Delegacia da Mulher?
Procure uma DEAM em casos de:
- Violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.
- Descumprimento de medidas protetivas.
- Necessidade de solicitar medidas urgentes para proteção.
Exemplo Prático
Luana procurou uma Delegacia da Mulher após sofrer agressões físicas recorrentes. A delegacia registrou o Boletim de Ocorrência, solicitou medidas protetivas de afastamento e encaminhou Luana para um centro de apoio psicológico.
Importância das DEAMs
De acordo com o CNJ, as Delegacias da Mulher aumentam em 40% a efetividade das denúncias de violência doméstica, pois oferecem atendimento humanizado e especializado.
Se você ou alguém próximo está em situação de violência, saiba que as Delegacias da Mulher estão preparadas para ajudar com segurança e sigilo.
FAQs
1. O atendimento nas Delegacias da Mulher é exclusivo para mulheres?
Sim. As DEAMs foram criadas para atender mulheres em situação de violência.
2. Preciso de advogado para registrar uma denúncia?
Não. Você pode registrar a ocorrência diretamente na delegacia.
3. As Delegacias da Mulher funcionam 24 horas?
Depende da localidade, mas existem delegacias com plantão permanente.
Conclusão
As Delegacias da Mulher desempenham um papel fundamental no combate à violência doméstica. Elas garantem um atendimento especializado, facilitando o acesso à justiça e à proteção legal prevista na Lei Maria da Penha.
