Recursos Adesivos Trabalhistas: Uma estratégia para complementar o recurso da parte contrária

Você interpôs um Recurso Ordinário ou de Revista, buscando a reforma da decisão judicial desfavorável, mas percebeu que a parte contrária também recorreu? Nessa situação, existe uma estratégia recursal inteligente e eficiente que você pode utilizar para reforçar a sua defesa e ampliar as suas chances de sucesso: o Recurso Adesivo Trabalhista. Entenda agora o que é o Recurso Adesivo, como ele funciona e como ele pode ser utilizado para complementar o seu recurso principal e atacar os pontos da decisão que ainda te prejudicam, mesmo que você já tenha recorrido!

O que é Recurso Adesivo e qual a sua vantagem estratégica?

O Recurso Adesivo é uma modalidade de recurso que pode ser interposta pela parte que, embora tenha sido parcialmente vencedora na primeira instância, também foi parcialmente vencida e deseja impugnar os pontos da decisão que lhe foram desfavoráveis, aproveitando o recurso interposto pela parte contrária.

A grande vantagem estratégica do Recurso Adesivo é que ele depende da interposição do recurso principal pela parte contrária. Se a parte contrária não recorrer, a parte parcialmente vencedora não precisa interpor recurso autônomo, evitando custos e riscos processuais. O Recurso Adesivo é uma forma de economizar recursos e otimizar a estratégia recursal, aproveitando a iniciativa da parte contrária para também buscar a reforma da decisão nos pontos que ainda lhe são desfavoráveis.

O Artigo 997 do Código de Processo Civil (CPC), aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, disciplina o Recurso Adesivo:

Art. 997. Cada parte interporá o recurso no prazo legal, independentemente do recurso interposto pela outra parte.

• 1º Sendo vencidas autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir o outro lado.
• 2º O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e não será conhecido se este for inadmitido ou se dele o recorrente desistir.

Perceba que o § 1º do Artigo 997 do CPC autoriza expressamente o Recurso Adesivo quando ambas as partes são parcialmente vencidas. E o § 2º estabelece a natureza acessória e dependente do Recurso Adesivo em relação ao recurso principal: se o recurso principal não for admitido ou for objeto de desistência, o Recurso Adesivo não será conhecido.

Quais os requisitos para interpor um Recurso Adesivo Trabalhista?

Para interpor um Recurso Adesivo Trabalhista, é preciso preencher os seguintes requisitos:

• Existência de Recurso Principal: É indispensável que a parte contrária tenha interposto um Recurso Principal (Recurso Ordinário ou Recurso de Revista) contra a mesma decisão judicial.
• Sucumbência Recíproca: Ambas as partes devem ter sido parcialmente vencidas e parcialmente vencedoras na decisão de primeira instância. Se uma das partes foi integralmente vencedora, ela não tem interesse recursal e não pode interpor Recurso Adesivo.
• Mesmo Órgão Julgador: O Recurso Adesivo deve ser dirigido ao mesmo órgão judicial competente para julgar o Recurso Principal (Tribunal Regional do Trabalho – TRT ou Tribunal Superior do Trabalho – TST).
• Prazo: O Recurso Adesivo deve ser interposto no prazo das contrarrazões ao Recurso Principal, ou seja, no prazo de 8 dias úteis a contar da intimação para apresentar contrarrazões.
• Preparo: O Recurso Adesivo também está sujeito ao preparo, ou seja, ao pagamento das Custas Processuais Recursais e ao Depósito Recursal Trabalhista (quando exigível), salvo se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita ou estiver legalmente dispensada do preparo.

Exemplo prático de Recurso Adesivo:

Imagine que um empregado moveu uma ação trabalhista contra a empresa, pedindo horas extras e adicional de insalubridade. O juiz de primeira instância julgou parcialmente procedente a ação, condenando a empresa a pagar as horas extras, mas negando o adicional de insalubridade. Tanto o empregado quanto a empresa foram parcialmente vencidos e parcialmente vencedores.

A empresa interpôs Recurso Ordinário contra a condenação em horas extras. O empregado, então, pode interpor Recurso Adesivo ao Recurso Ordinário da empresa, impugnando a parte da sentença que negou o adicional de insalubridade. O Recurso Adesivo do empregado será julgado juntamente com o Recurso Ordinário da empresa pelo TRT.

Como utilizar o Recurso Adesivo de forma estratégica?

Para utilizar o Recurso Adesivo de forma estratégica e aumentar as suas chances de sucesso, siga estas dicas:

• Analise cuidadosamente a decisão de primeira instância: Identifique os pontos da decisão que foram desfavoráveis para você e que podem ser reformados pelo Tribunal.
• Aguarde a interposição do Recurso Principal: Verifique se a parte contrária irá interpor recurso. Se ela não recorrer, o Recurso Adesivo não poderá ser interposto.
• Prepare o Recurso Adesivo no prazo das contrarrazões: Elabore a petição do Recurso Adesivo com argumentos jurídicos sólidos e relevantes, jurisprudência atualizada e provas consistentes, impugnando os pontos da decisão que te prejudicaram.
• Concentre-se nos pontos desfavoráveis: O Recurso Adesivo é uma oportunidade de complementar o seu recurso principal (se você também tiver recorrido autonomamente) ou de impugnar os pontos da decisão que te prejudicaram, mesmo que você não tenha recorrido de forma autônoma.
• Verifique o preparo: Calcule e recolha corretamente as Custas Processuais Recursais e o Depósito Recursal (se exigível) do Recurso Adesivo, dentro do prazo legal.

O Recurso Adesivo é uma ferramenta poderosa para otimizar a sua defesa!

O Recurso Adesivo Trabalhista é uma estratégia recursal inteligente e eficiente para quem foi parcialmente vencido na primeira instância e deseja complementar o recurso principal ou impugnar os pontos desfavoráveis da decisão, aproveitando o recurso da parte contrária. Utilize o Recurso Adesivo de forma estratégica, seguindo os requisitos legais e as dicas acima, e aumente as suas chances de sucesso nos recursos trabalhistas. Em caso de dúvidas, consulte um advogado especialista em Recursos Trabalhistas para te orientar sobre a melhor estratégia recursal para o seu caso e te auxiliar na elaboração e interposição do Recurso Adesivo. Entre em contato conosco e saiba como podemos te ajudar a utilizar o Recurso Adesivo a seu favor!