Recorrer a multa de trânsito por uso de celular enquanto dirige: quais são as regras?

O uso de celular enquanto dirige é uma infração grave que pode comprometer a segurança no trânsito, resultando em multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entretanto, se você acredita que a multa foi aplicada de forma indevida, é possível recorrer seguindo as regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Este artigo orienta sobre como recorrer a uma multa por uso de celular enquanto dirige, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Uso de Celular Enquanto Dirige

De acordo com o CTB (Lei nº 9.503/1997, Art. 252), utilizar o celular enquanto conduz um veículo automotor é considerado uma infração gravíssima, resultando em multa e suspensão da CNH. A infração é detectada por meio de fiscalização eletrônica, como câmeras de monitoramento e radares móveis.

Análise da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, verifique todos os detalhes, como a data, hora, local da infração e a identificação do dispositivo de fiscalização utilizado. Qualquer erro ou inconsistência na descrição da infração pode ser um ponto para contestação.

Coleta de Provas que Sustentem a Defesa

Reúna provas que possam demonstrar que você não estava utilizando o celular no momento da infração ou que houve algum equívoco na fiscalização. Isso pode incluir:

• Registros de Uso de Celular: Comprovantes de que o celular estava desligado ou em modo de espera no momento da infração.
• Testemunhos: Depoimentos de passageiros que estavam no veículo e podem confirmar a ausência de uso do celular.
• Laudos Técnicos: Relatórios que atestem a precisão dos dispositivos de fiscalização utilizados.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na fiscalização, como a descalibração dos dispositivos eletrônicos ou condições adversas que possam ter interferido na leitura do celular.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido por Uso Indevido de Celular

Imagine que um motorista foi multado por usar o celular enquanto dirigia. Ao contestar a multa, ele apresenta registros de que o celular estava desligado no momento da infração e testemunhas que confirmam que ele estava concentrado na condução do veículo. Com essas evidências, o recurso pode ser aceito, resultando na anulação da multa e na remoção dos pontos na CNH.

Conclusão

Recorrer a uma multa por uso de celular enquanto dirige é uma possibilidade real quando há fundamentos legais e evidências que sustentem a defesa. Com uma análise detalhada da notificação, coleta de provas sólidas e fundamentação jurídica adequada, suas chances de sucesso no recurso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por uso de celular ao dirigir? Compartilhe sua experiência nos comentários!