Como Funciona a Combinação de Penalidades da Lei Seca com Outros Crimes?
A Lei Seca pode ser aplicada em conjunto com outros crimes de trânsito, como omissão de socorro ou homicídio culposo. Entender essa combinação é essencial para motoristas que enfrentam processos complexos.
Penalidades cumulativas
Quando o motorista dirige sob influência de álcool e comete outro crime, as penalidades da Lei Seca (artigo 165 ou 306 do CTB) são aplicadas cumulativamente às sanções previstas para os outros delitos.
Exemplos de crimes combinados
- Homicídio culposo: A pena de reclusão prevista no artigo 302 do CTB pode ser agravada se o motorista estiver embriagado.
- Omissão de socorro: Motoristas alcoolizados que deixam de prestar assistência a vítimas podem responder por ambos os crimes.
Exemplo prático
Um motorista alcoolizado envolvido em um acidente fatal foi condenado por homicídio culposo e embriaguez ao volante, resultando em penas cumulativas de reclusão e suspensão da CNH.
Conclusão
Situações que envolvem múltiplos crimes exigem defesa especializada. Caso enfrente um caso semelhante, busque ajuda jurídica para proteger seus direitos.
