Quem tem direito ao adicional de 25% na aposentadoria para assistência permanente de terceiros?
Sim, o adicional de 25% é um direito concedido aos aposentados que necessitam de assistência permanente para realizar atividades diárias. Inicialmente, esse benefício era exclusivo para aposentados por invalidez, mas uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou o direito a outros tipos de aposentadorias. Abaixo, esclarecemos como funciona esse adicional e quem pode solicitá-lo.
1. O Que é o Adicional de 25% na Aposentadoria?
O adicional de 25% é um benefício que o INSS acrescenta ao valor da aposentadoria do segurado que, por condição de saúde, precisa de assistência constante de outra pessoa para realizar tarefas do dia a dia, como se alimentar, tomar medicação e realizar higiene pessoal. Esse acréscimo é aplicável mesmo que o valor final ultrapasse o teto do INSS, o que é uma vantagem importante para quem necessita desse apoio.
2. Quem Pode Solicitar o Adicional de 25%?
Embora a lei preveja inicialmente o adicional apenas para aposentados por invalidez, o STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 1.648.305–RS, determinou que o benefício pode ser estendido a outros aposentados que comprovem a necessidade de assistência permanente. Ou seja, aposentados por idade ou tempo de contribuição também podem solicitar o adicional, desde que atendam ao critério de dependência de terceiros.
3. Como Solicitar o Adicional de 25%?
Para solicitar o adicional, o segurado deve:
- Apresentar um laudo médico que comprove a necessidade de assistência contínua para atividades diárias.
- Agendar uma perícia no INSS para avaliação e confirmação da condição de saúde.
A análise da perícia é determinante para a concessão do benefício, e o segurado pode acompanhar o processo junto ao INSS para garantir o direito.
4. Quais Situações Justificam a Assistência Permanente?
A assistência permanente é indicada para condições que exigem cuidados constantes, como doenças degenerativas avançadas, limitações físicas graves, ou situações que impeçam o segurado de realizar atividades essenciais sem ajuda. Essa comprovação é essencial para o INSS reconhecer a necessidade do adicional.
Por que Esse Adicional é Importante?
O adicional de 25% representa um suporte financeiro fundamental para quem enfrenta limitações e precisa de assistência. A decisão do STJ em ampliar esse direito reforça a proteção ao idoso e ao aposentado em condições mais frágeis, promovendo dignidade e amparo.
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