Quando a empresa pode exigir testes de integridade ou polígrafo, e quais os limites legais?

1. Testes de Integridade

Algumas organizações, especialmente em setores de segurança ou financeiro, cogitam usar polígrafo (detector de mentiras) ou técnicas de integridade para verificar conduta do empregado.

2. Limites Constitucionais e Legais

• Privacidade e Dignidade da Pessoa: A Constituição garante inviolabilidade de intimidade.
• CLT e Jurisprudência: Não existe previsão para submeter empregado a polígrafo. Se aplicado sem consentimento, pode configurar abuso ou coação.

3. Casos Pontuais

Em funções altamente sensíveis (segurança, transporte de valores, acesso a segredos industriais), a empresa pode alegar necessidade de verificar conduta, mas ainda assim é controverso juridicamente.

4. Riscos

• Danos Morais: Submeter alguém a detector de mentiras contra sua vontade pode gerar forte constrangimento.
• Nulidade de Provas: Um teste de integridade duvidoso pode não servir como prova de justa causa.

5. Conclusão

Testes de integridade e polígrafo são raros e de legalidade questionável no Brasil, pois podem ferir direitos fundamentais. Você acredita que esses métodos deveriam ser permitidos? Opine.