Qual o impacto dos adicionais de função e gratificações sobre os cálculos rescisórios?
1. Conceito de Adicionais e Gratificações
São valores pagos além do salário base, como adicional por função de confiança, gratificação de chefia, adicional de coordenação ou gerência. Tais verbas podem ser temporárias ou permanentes.
2. Reflexos nas Verbas Rescisórias
- Férias + 1/3: Se o adicional for pago de forma habitual, integra o cálculo.
- 13º Salário: Incidência sobre a média dos valores recebidos no ano.
- Aviso Prévio: Em caso de dispensa, o aviso prévio indenizado é calculado também sobre esses adicionais habitualmente pagos.
- FGTS: Os adicionais compõem a base de incidência do FGTS quando pagos regularmente.
3. Cuidados para Evitar Distorções
- Clareza Contratual: Se a gratificação é eventual ou permanente.
- Registro de Pagamentos: Demonstrar se houve habitualidade e se o valor variava conforme desempenho ou condições específicas.
4. Controvérsias Comuns
Funcionários que recebiam gratificação por longo período alegam que ela se tornou parte do salário. A empresa, por outro lado, pode argumentar que a gratificação era transitória. A Justiça analisa provas e a natureza contínua ou não desses pagamentos.
5. Conclusão
Os adicionais e gratificações podem ter impacto significativo nas verbas rescisórias. É indispensável manter registros claros e políticas transparentes para evitar disputas judiciais. Você já vivenciou casos de discussão sobre a integração de gratificações? Comente!
