Qual é o papel das perícias médicas em ações trabalhistas de indenização?

1. Contextualização das perícias médicas

As perícias médicas são procedimentos fundamentais em processos trabalhistas que envolvem doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho. Elas buscam esclarecer, de forma técnica, se existe relação direta entre a atividade laboral e o dano à saúde do empregado. Dessa forma, servem como prova crucial para a definição de responsabilidades e quantificação das indenizações.

2. Amparo legal e importância

O artigo 195 da CLT estabelece que a verificação de insalubridade e periculosidade deve ser feita por meio de perícia, reforçando a necessidade de um laudo técnico elaborado por um profissional especializado. Em casos de doença ocupacional, o perito médico avalia laudos, histórico clínico, exames complementares e, quando necessário, realiza entrevistas e vistorias no ambiente de trabalho. Esse relatório pericial influencia diretamente o convencimento do juiz.

3. Exemplos de aplicação prática

Um exemplo comum é a perícia em casos de LER/DORT. O perito investiga se o trabalhador, por conta de movimentos repetitivos e ausência de pausas, desenvolveu a doença, e se essa condição está diretamente ligada à função exercida. Caso fique comprovada a responsabilidade da empresa — por não ter adotado medidas de prevenção ou corrigido falhas ergonômicas —, o juiz poderá condenar o empregador ao pagamento de indenizações.

4. Desafios e tendências

Um dos principais desafios é a complexidade de determinadas doenças, cuja origem pode ser multifatorial. Nesses casos, a perícia médica precisa ser especialmente criteriosa para verificar se a patologia é preexistente ou agravada pelas condições de trabalho. Quanto às tendências, observa-se que cada vez mais há reconhecimento de doenças psicológicas, como burnout, fortalecendo a necessidade de avaliações psiquiátricas no contexto laboral.

5. Conclusão

O laudo pericial é determinante para comprovar o nexo causal e estabelecer a gravidade da lesão ou doença ocupacional. Investir em prevenção, ergonomia e programas de saúde ocupacional reduz significativamente o risco de disputas judiciais desgastantes. Se você precisa esclarecer dúvidas sobre perícias médicas em ações trabalhistas, procure assessoria jurídica especializada para garantir o melhor encaminhamento possível.