Qual é a validade dos contratos eletrônicos de trabalho e quais cuidados adotar?
1. Contratos Eletrônicos em Alta
Com a digitalização dos processos, muitas empresas adotam plataformas online para formalizar contratos de trabalho, aditivos e políticas internas, dispensando papéis físicos.
2. Bases Legais
O Código Civil (arts. 104 e 107) e a Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica) reconhecem a validade de assinaturas eletrônicas, desde que haja:
- Manifestação de Vontade: As partes devem concordar com o teor.
- Identificação do Signatário: É crucial garantir que a pessoa que assina é efetivamente quem diz ser (autenticidade).
- Integridade do Documento: Deve haver mecanismos que impeçam adulterações posteriores.
3. Ferramentas de Assinatura
Plataformas de e-signature (como DocuSign, Adobe Sign, entre outras) fornecem protocolos de segurança (criptografia, trilha de auditoria). Também há possibilidade de usar certificação digital ICP-Brasil para maior robustez.
4. Riscos e Recomendações
- Verificar Normas Coletivas: Alguns sindicatos exigem validação presencial de contratos.
- Armazenamento Seguro: Manter backups e logs de acesso para comprovar a assinatura em eventuais litígios.
5. Conclusão
Os contratos eletrônicos são tão válidos quanto os físicos, desde que atendam aos requisitos de autenticidade e integralidade. Você acha que essa digitalização agiliza ou complica os processos trabalhistas? Deixe sua visão!
