Qual é a diferença entre herança e meação, e por que essa distinção é importante?
Resposta: Meação é a metade ideal dos bens comuns do casal, à qual cada um dos cônjuges tem direito, enquanto herança é o conjunto de bens e dívidas que compõem o patrimônio deixado pelo falecido e que será transmitido aos herdeiros. Essa distinção é importante, especialmente para fins de incidência fiscal, pois o imposto de transmissão incide apenas sobre os bens efetivamente transmitidos aos herdeiros, excluindo a meação do cônjuge sobrevivente. Do ponto de vista jurídico, o patrimônio total deixado pelo falecido é chamado de espólio, e nele são incluídos os bens que serão divididos entre herdeiros, após a separação da meação.