Qual a proteção legal para empregados diagnosticados com doenças ocupacionais graves?
1. Conceito de Doença Ocupacional
É a patologia adquirida ou agravada pelas condições de trabalho. Equipara-se ao acidente de trabalho e dá origem a uma série de proteções especiais, como estabilidade e indenizações.
2. Exemplos de Doenças Graves
- Surdez Ocupacional: Exposição contínua a ruídos intensos sem proteção auditiva.
- Doenças Respiratórias: Ligadas a inalação de poeiras, químicos ou substâncias tóxicas.
- LER/DORT: Lesões por esforço repetitivo em atividades manuais ou de digitação prolongada.
3. Direitos do Empregado
- Estabilidade de 12 Meses: Após retorno do afastamento, o empregado tem garantia no emprego (art. 118 da Lei nº 8.213/1991).
- Auxílio-Doença Acidentário: Se a incapacidade exceder 15 dias, o INSS paga o benefício.
- Reintegração ou Indenização: Caso haja dispensa sem justa causa no período de estabilidade.
4. Responsabilidade do Empregador
- Prevenção e Redução de Riscos: Implantar programas de segurança (PPRA, PCMSO) e fornecer EPIs adequados.
- CAT: Emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho assim que houver constatação de doença ocupacional.
- Indenização por Dano Moral e Material: Se comprovada negligência ou falta de medidas de proteção.
5. Conclusão
A proteção legal às vítimas de doenças ocupacionais graves é robusta, mas prevenir sempre é o melhor caminho. Você já presenciou alguma ação preventiva eficaz em sua empresa? Compartilhe exemplos.
