Quais são os principais riscos trabalhistas envolvendo obras de construção civil?
1. Contexto da Construção Civil
É um setor com alta rotatividade e riscos frequentes de acidentes. As empresas contratam trabalhadores diretos, terceirizados e, muitas vezes, há subcontratações em cadeia (empreiteiras e subempreiteiras).
2. Riscos Principais
- Acidentes Graves ou Fatais: Quedas de altura, choque elétrico, manuseio de máquinas pesadas.
- Falta de EPI: Capacetes, cintos de segurança, luvas, botas, óculos de proteção.
- Irregularidades Contratuais: Falta de registro em carteira, pagamentos “por fora” e não recolhimento de FGTS.
3. Consequências Legais
- Responsabilidade Solidária: Dono da obra, empreiteira e subempreiteiras podem responder pelos débitos trabalhistas e previdenciários.
- Ações por Dano Moral: Em casos de acidente por negligência ou falta de equipamentos de segurança.
- Multas da Fiscalização: A NR-18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) é rigorosa.
4. Prevenção
- Treinamentos Continuados: Segurança do trabalho não pode ser apenas palestra inicial.
- Fiscalização Interna: Supervisores devem checar o uso de EPI e o cumprimento das NR-18, NR-35 (trabalho em altura), entre outras.
- Contratos Claros: Com subempreiteiras, definindo obrigações sobre registro de funcionários e fornecimento de EPI.
5. Conclusão
A construção civil exige atenção extrema para evitar passivos trabalhistas e proteger vidas. Você conhece obras que gerenciam bem os riscos? Deixe seu exemplo.
