Quais são os objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra previstos no Art. 8º?
O Art. 8º do Estatuto da Igualdade Racial estabelece os objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, destacando iniciativas voltadas para a promoção da saúde integral e o enfrentamento das desigualdades étnicas. O principal foco é garantir que a população negra tenha acesso adequado à saúde e seja tratada de forma igualitária nos serviços do SUS.
O inciso I prevê a promoção da saúde integral, com prioridade para a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação dentro das instituições e serviços do SUS. Isso implica na adoção de medidas que assegurem um atendimento de qualidade e a eliminação de qualquer tratamento discriminatório.
No inciso II, o Estatuto destaca a necessidade de melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS, especialmente no que diz respeito à coleta, processamento e análise de dados desagregados por cor, etnia e gênero. A obtenção de informações precisas é essencial para a formulação de políticas públicas mais efetivas.
O inciso III trata do fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra. O objetivo é compreender as causas e os impactos das desigualdades raciais na saúde, orientando políticas de enfrentamento e prevenção.
Já o inciso IV determina a inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde. Isso visa capacitar profissionais para prestar um atendimento mais adequado e sensível às demandas da população negra.
Por fim, o inciso V destaca a necessidade de formação política das lideranças de movimentos sociais, com o objetivo de fortalecer a participação e o controle social no SUS. Esse processo de formação contribui para uma maior representação das demandas da população negra nas políticas de saúde pública.
