Quais São os Erros Comuns na Aplicação da Lei Seca?
Embora a Lei Seca seja uma ferramenta importante para a segurança no trânsito, sua aplicação pode conter falhas que tornam a autuação passível de anulação.
Erros mais comuns
- Preenchimento incorreto do auto de infração: Dados como placa, local da abordagem ou horário podem estar incorretos.
- Equipamento descalibrado: O bafômetro deve ter certificação válida.
- Ausência de testemunhas: Especialmente em casos de recusa ao bafômetro.
- Procedimentos fora do padrão: Falta de justificativa para a abordagem ou desrespeito aos direitos do motorista.
Exemplo prático
Um motorista foi multado na Lei Seca, mas percebeu que a data no auto de infração estava incorreta. Ele recorreu e conseguiu anular a penalidade.
Conclusão
Estar atento aos detalhes na abordagem pode fazer a diferença em sua defesa. Caso identifique irregularidades, procure orientação especializada.
