Quais são os direitos trabalhistas do jovem aprendiz e como a empresa deve se adequar?

Conceito de Aprendizagem
Prevista na Lei nº 10.097/2000, a aprendizagem objetiva inserir jovens de 14 a 24 anos no mercado de trabalho, conciliando formação teórica (entidade formadora) e prática (empresa).
Carga Horária e Formação
- Máximo de 6h diárias: Se o jovem não concluiu o ensino fundamental.
- Máximo de 8h diárias: Se já concluiu o ensino fundamental, desde que as horas extras incluam as atividades teóricas.
Direitos Trabalhistas
- Salário Proporcional: Não pode ser inferior ao salário mínimo-hora.
- FGTS: Depósito equivalente a 2% (alíquota reduzida).
- Férias: Preferencialmente coincidentes com as férias escolares.
Obrigações da Empresa
- Cota de Aprendizes: Empresas de médio e grande porte devem contratar um número de aprendizes equivalente a 5% a 15% de seus empregados.
- Acompanhamento: O jovem deve ter um orientador interno para auxiliá-lo no aprendizado prático.
Conclusão e Benefícios
Investir em programas de aprendizagem contribui para a formação de novos talentos e melhora a imagem institucional da empresa. Você já contratou ou foi um aprendiz? Compartilhe sua experiência!