Quais são os direitos do trabalhador no período de licença médica ou auxílio-doença?
1. Conceito de Licença Médica ou Auxílio-Doença
Quando o empregado fica temporariamente incapaz de exercer suas atividades por motivo de saúde, ele pode se afastar para tratamento, recebendo auxílio-doença pelo INSS (se cumprir os requisitos legais).
2. Requisitos Principais
- Período Mínimo de Incapacidade: Superior a 15 dias consecutivos para que o trabalhador possa requerer o benefício previdenciário.
- Carência: Em geral, são exigidas 12 contribuições mensais, salvo em acidentes de trabalho ou doenças graves especificadas em lei.
3. Pagamento do Salário
- Primeiros 15 Dias: Remunerados pela empresa.
- Após o 16º Dia: Pagos pelo INSS, se concedido o auxílio-doença.
4. Direitos e Garantias
- Estabilidade Acidentária: Se o afastamento for decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional, há estabilidade de 12 meses após o retorno.
- Manutenção do Plano de Saúde: Se previsto em contrato ou acordo coletivo, a empresa deve manter o plano durante o afastamento.
5. Conclusão
A licença médica visa resguardar a saúde do trabalhador e garantir subsistência enquanto ele se recupera. É fundamental seguir os procedimentos e prazos do INSS para evitar perdas de direitos. Já passou por algum afastamento? Conte sobre sua experiência.
