Quais são os direitos do consumidor em serviços de saúde estética?

Os serviços de saúde estética, como cirurgias plásticas e procedimentos não invasivos, podem gerar conflitos em casos de resultados insatisfatórios ou danos à saúde. Quais são os direitos do consumidor nesses serviços no Brasil?

Fundamentação Legal
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura a proteção contra práticas inadequadas, enquanto o Código Civil Brasileiro (CCB) estabelece a responsabilidade civil por danos causados por negligência ou imprudência.

Direitos dos Consumidores
Os consumidores têm direito a:

Indenização por Danos Morais e Materiais: Reparação por prejuízos financeiros e transtornos emocionais.
Informação Clara: Detalhes sobre riscos, custos e resultados esperados.
Reexecução do Serviço: Correção de falhas sem custo adicional, quando aplicável.

Exemplo Prático
Joana realizou um procedimento estético e sofreu complicações devido à negligência do profissional. Ela buscou judicialmente indenização por danos físicos e morais.

Conclusão
Os serviços de saúde estética devem garantir segurança e qualidade. Em caso de problemas, buscar assistência jurídica é fundamental.