Quais são os direitos do consumidor em serviços de hospedagem online?

Plataformas de hospedagem online, como Airbnb e Booking, facilitaram o acesso a estadias, mas também podem gerar conflitos devido a cancelamentos ou condições inadequadas. Quais são os direitos do consumidor nesses serviços no Brasil?

Fundamentação Legal
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) regula as relações entre usuários e plataformas de hospedagem, protegendo contra práticas abusivas.

Direitos dos Consumidores
Os usuários têm direito a:

Cumprimento do Contrato: Garantia de que a hospedagem corresponda ao anunciado.
Indenização por Danos: Reparação por prejuízos financeiros e transtornos emocionais.
Cancelamento e Reembolso: Direito ao reembolso integral em casos de cancelamento por parte do anfitrião.

Exemplo Prático

Maria reservou um apartamento via plataforma de hospedagem, mas ao chegar no local, encontrou condições diferentes das anunciadas. Após registrar queixa, obteve reembolso e indenização.

Conclusão
Os consumidores de serviços de hospedagem online têm proteção legal contra práticas abusivas. Consultar órgãos de defesa do consumidor é fundamental em caso de problemas.

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