Quais são os direitos do consumidor em compras realizadas durante Black Friday?
As promoções de Black Friday atraem milhões de consumidores, mas também podem trazer práticas abusivas, como descontos enganosos e problemas na entrega. Quais são os direitos do consumidor nessas compras no Brasil?
Fundamentação Legal
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura proteção contra fraudes e descumprimento de ofertas, aplicando as mesmas regras de consumo em períodos promocionais.
Direitos dos Consumidores
Os consumidores têm direito a:
- Cumprimento da Oferta: Garantia de que o produto seja entregue nas condições anunciadas.
- Troca e Devolução: Direito ao arrependimento em até 7 dias para compras online.
- Reembolso ou Reparo: Restituição do valor pago ou substituição do produto em caso de problemas.
Exemplo Prático
Ana comprou um eletrodoméstico em promoção de Black Friday, mas o produto entregue era diferente do anunciado. Após registrar reclamação no Procon, obteve o reembolso.
Conclusão
As compras durante a Black Friday seguem as mesmas normas de proteção ao consumidor. Registrar reclamações é essencial em casos de conflitos.
