Quais são os direitos do consumidor ao comprar produtos em promoção?
Promoções atraem consumidores, mas muitas vezes são acompanhadas de práticas abusivas ou descumprimento das normas de consumo. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura que os direitos dos consumidores sejam preservados, mesmo em compras promocionais. Quais são os direitos do consumidor ao comprar produtos em promoção no Brasil?
Fundamentação Legal
O Artigo 30 do CDC estabelece que toda oferta ou promoção veiculada vincula o fornecedor, que deve cumprir o que foi prometido. O Artigo 35 reforça o direito do consumidor de exigir o cumprimento da oferta, substituição do produto ou devolução do valor pago.
Direitos dos Consumidores
Os consumidores de produtos em promoção têm direito a:
- Qualidade e Garantia: Garantia integral, independentemente do preço promocional.
- Informação Clara e Correta: Detalhes sobre condições da promoção e eventuais restrições devem ser explícitos.
- Troca ou Devolução: Respeito às políticas de troca, exceto em casos de avarias informadas previamente.
Exemplo Prático
Carlos compra um eletrodoméstico em promoção, mas ao chegar em casa percebe que o produto não funciona. Ele aciona o fornecedor, que se recusa a realizar a troca alegando o preço reduzido. Carlos busca reparação no Procon e obtém a substituição do item.
Conclusão
Os consumidores têm seus direitos preservados, mesmo em compras promocionais. Se você foi lesado, consultar um advogado ou registrar queixa no Procon pode ser essencial para garantir seus direitos.
