Quais são os cuidados ao terceirizar serviços de logística e transporte?
1. Contexto de Terceirização de Logística
Empresas frequentemente terceirizam entrega de produtos, fretes e armazenagem para prestadoras especializadas. Embora seja lícito, existem riscos trabalhistas caso haja subordinação ou controle direto dos motoristas e entregadores.
2. Elementos que Podem Configurar Vínculo
- Exclusividade: Se o prestador atuar somente para uma empresa e houver ordens de jornada.
- Controle de Rotas e Horários: Se o contratante definir detalhadamente a forma de execução, fiscalizando diuturnamente.
- Uniforme e Identidade Visual: Quando a marca é imposta e o prestador é tratado como funcionário.
3. Defesas da Empresa
- Contrato de Prestação de Serviços: Definindo escopo, autonomia do prestador, cláusulas de não subordinação.
- Verificação de Obrigações: Auditorias para garantir que a terceirizada pague salários, INSS, FGTS de seus funcionários.
4. Responsabilidade Subsidiária
Se a terceirizada não arcar com as obrigações trabalhistas, a empresa contratante pode responder subsidiariamente perante a Justiça do Trabalho, conforme a Súmula 331 do TST.
5. Conclusão
Terceirizar logística é viável, mas requer contratos claros e monitoramento para não incorrer em passivos trabalhistas. Você acha que a fiscalização deve ser mais rigorosa nesse setor? Opine.
