Quais são os critérios legais para escolher quais empregados serão demitidos em um corte de pessoal?
1. Contexto do Corte de Pessoal
Em situações de crise ou reestruturação, as empresas podem optar pela demissão coletiva ou dispensas pontuais. No entanto, a falta de critérios claros e objetivos pode gerar questionamentos de discriminação ou arbitrariedade.
2. Critérios Mais Comuns
- Antiguidade: Priorizar a demissão de quem tem menos tempo de casa ou, inversamente, proteger empregados mais antigos.
- Desempenho: Empregados com avaliações negativas podem ser priorizados para desligamento.
- Multifuncionalidade: Profissionais com aptidões variadas podem ser mantidos para garantir a continuidade das operações.
3. Atenção à Discriminação
Não se pode escolher funcionários para demitir com base em raça, gênero, idade, doença ou qualquer outro critério discriminatório. Tal prática pode ser considerada ilícita e gerar reintegrações e indenizações.
4. Acordos Coletivos e Negociação
Em demissões em massa, a Justiça do Trabalho tem reconhecido a importância de negociação prévia com sindicatos, de modo a buscar alternativas menos onerosas socialmente.
5. Conclusão
O corte de pessoal deve ser planejado e transparente, de modo a evitar conflitos trabalhistas. Já presenciou uma reestruturação em que o critério de escolha foi questionado? Compartilhe nos comentários!
