Quais São as Penalidades Previstas pela Lei Seca em 2024?

Com o avançar dos anos, as penalidades da Lei Seca se tornaram mais rigorosas, refletindo o compromisso do governo em reduzir acidentes de trânsito. Em 2024, as regras permanecem severas, mas incluem nuances que todo motorista deve conhecer.

Penalidades principais

As infrações previstas na Lei Seca são classificadas como gravíssimas. A multa é calculada em 10 vezes o valor da infração gravíssima, o que equivale a R$ 2.934,70, com acréscimo em caso de reincidência. Além disso, o motorista terá a CNH suspensa por 12 meses e precisará realizar um curso de reciclagem para reaver o direito de dirigir.

Reincidência e agravação

Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor da multa dobra, e o motorista pode ter sua CNH cassada, necessitando reiniciar todo o processo de habilitação. Essa medida está prevista no artigo 263 do CTB.

Exemplo prático

Um motorista que é pego dirigindo alcoolizado duas vezes em um ano não apenas arcará com as multas, mas também ficará impossibilitado de dirigir por dois anos, enquanto realiza todo o processo para obter uma nova habilitação.

Reflexão

As penalidades visam coibir comportamentos de risco e incentivar a responsabilidade. Motoristas devem sempre considerar alternativas como transporte público ou por aplicativos ao consumirem álcool. Se você já enfrentou penalidades ou tem perguntas sobre a legislação, deixe seu comentário e busque orientação jurídica especializada.