É Possível Recorrer de Multas Aplicadas pela Lei Seca?

Uma dúvida comum entre motoristas é se é possível recorrer de multas aplicadas pela Lei Seca. A resposta é sim, mas o sucesso do recurso depende de vários fatores.

Passos para recorrer

Primeiramente, o motorista deve observar os prazos e as instruções no auto de infração. O recurso pode ser apresentado em três instâncias: defesa prévia, Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

Argumentos válidos

Erros no auto de infração, como datas ou informações incorretas, podem anular a multa. Além disso, é importante verificar se os equipamentos utilizados, como o bafômetro, estavam devidamente calibrados.

Exemplo de caso

Um motorista foi autuado em uma blitz, mas percebeu que o auto de infração continha erros na placa do veículo. Ao recorrer, conseguiu anular a penalidade com base na falha do agente.

Conclusão

Recorrer é um direito do motorista e pode ser uma forma eficaz de evitar penalidades indevidas. Se você já recorreu de uma multa ou deseja orientação para tal, compartilhe sua experiência nos comentários e procure um especialista.