Quais são as implicações trabalhistas do uso de uniformes obrigatórios e sua lavagem?
1. Obrigatoriedade do Uniforme
Em determinados segmentos (indústria alimentícia, saúde, segurança), a utilização de uniforme é essencial para identificação, padronização e higiene. A CLT não traz disposições específicas sobre quem arca com custos de aquisição ou lavagem, mas a jurisprudência e a NR-24 fornecem diretrizes.
2. Fornecimento do Uniforme
Em regra, a empresa deve fornecer o uniforme se a exigência de uso partir do empregador, principalmente quando se trata de vestimentas específicas ou padronizadas. Caso o empregado tenha que comprá-lo, pode haver reembolso ou desconto limitado, dependendo do acordo coletivo.
3. Lavagem e Conservação
- Atividade de Risco ou Insalubre: Em alguns casos, a empresa arca com a higienização, pois o uniforme pode estar exposto a agentes nocivos.
- Uniforme Social ou Padrão: Não havendo resquícios de substâncias perigosas, a empresa pode exigir que o próprio empregado lave, salvo previsão em instrumento coletivo.
4. Reflexos Financeiros
Se o trabalhador provar gastos elevados com limpeza especial (produtos, lavanderias especializadas), pode pleitear reembolso. Por isso, é aconselhável que a política interna esclareça de quem é a responsabilidade.
5. Conclusão
Fornecer uniformes é prática comum, mas a empresa deve formalizar regras sobre aquisição, manutenção e reposição, reduzindo litígios. Você já viu alguma demanda sobre custo de lavagem de uniforme? Fale sobre isso!
