Quais regras se aplicam ao trabalho rural e como se diferenciam do trabalho urbano?

1. Regime Jurídico do Trabalhador Rural

O trabalhador rural é regido principalmente pela Lei nº 5.889/1973, que trata da organização do trabalho no campo, e pelas normas complementares (NR-31). Também se aplicam dispositivos da CLT, onde não houver previsão específica.

2. Jornada de Trabalho

• 8 Horas Diárias e 44 Semanais: Em geral, igual ao trabalhador urbano.
• Atividades Sazonais: Períodos de safra podem demandar flexibilização de jornada, mas sempre respeitando intervalos e limites legais.

3. Intervalos e Descanso

• Repouso Semanal Remunerado: Preferencialmente aos domingos, podendo haver escalas em propriedades rurais.
• Intervalo Intrajornada: Ao menos 1 hora de intervalo para refeições em jornadas acima de 6 horas.

4. Proteção e Saúde

A NR-31 impõe obrigações específicas para manuseio de agrotóxicos, equipamentos de proteção individual, alojamentos e transporte de trabalhadores rurais. O descumprimento gera multas e ações civis públicas.

5. Conclusão

Embora compartilhe pontos com o trabalho urbano, o regime rural tem peculiaridades na jornada, segurança e condições de trabalho. Você acha que há fiscalização suficiente no campo? Deixe sua opinião!