Quais os riscos de manter funcionários sem registro por períodos prolongados?
1. O que Significa Manter Funcionários sem Registro
Quando o empregado trabalha sem ter a Carteira de Trabalho assinada, a empresa sonega direitos trabalhistas e previdenciários, além de não recolher os encargos obrigatórios, configurando irregularidade.
2. Consequências para o Empregador
- Multas Administrativas: Fiscalizações do Ministério do Trabalho podem gerar multas pesadas por empregado não registrado.
- Ações Trabalhistas: O empregado pode reclamar judicialmente, exigindo reconhecimento do vínculo desde o início, com pagamento de FGTS, férias, 13º salário, horas extras, entre outros.
- Encargos Retroativos: A empresa terá de arcar com recolhimentos previdenciários em atraso, sujeitos a juros e multas.
3. Efeitos para o Empregado
- Perda de Benefícios: Sem registro, o trabalhador fica desprotegido em relação a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria e demais vantagens previdenciárias.
- Insegurança: Falta de comprovação de renda e emprego formal, prejudicando, por exemplo, financiamentos ou obtenção de crédito.
4. Dicas para Regularizar
- Assinar de Imediato: O ideal é formalizar o vínculo assim que a contratação inicia.
- Pagamentos Correto: Se por qualquer motivo houve atraso, é aconselhável fazer a regularização o quanto antes, com o pagamento adequado de encargos.
5. Conclusão
Manter funcionários sem registro é uma prática arriscada e que pode gerar graves repercussões financeiras e legais. Se você conhece alguém que passou por isso, compartilhe a história para alertar outros profissionais e empresas.
