Quais os deveres do empregador ao inserir profissionais em ambientes de alto risco?
1. Identificando ambientes de alto risco
Ambientes de alto risco são aqueles em que a probabilidade de acidentes e danos à saúde do trabalhador é significativamente elevada. Exemplos incluem plataformas de petróleo, mineradoras, indústrias químicas e obras de construção civil de grande porte. Nesses locais, a adoção de medidas de segurança requer atenção contínua e procedimentos rigorosos.
2. Base normativa
A CLT e as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego estabelecem obrigações específicas para empregadores que operam em ambientes de risco. A NR-12, por exemplo, versa sobre segurança em máquinas e equipamentos, enquanto a NR-33 trata de espaços confinados. Além disso, o artigo 7º, XXII, da Constituição Federal determina a redução dos riscos inerentes ao trabalho, reforçando a necessidade de medidas preventivas.
3. Deveres do empregador
- Treinamento especializado: Antes de iniciar a atividade, o colaborador deve receber treinamento adequado, incluindo simulações de possíveis emergências.
- Fornecimento de EPIs e EPCs: Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva (EPCs), como capacetes, óculos, protetores auditivos e sistemas de contenção devem ser disponibilizados em boas condições de uso.
- Monitoramento constante: Vistorias regulares, manutenção de equipamentos e auditorias internas são essenciais para garantir que as regras de segurança estejam sendo efetivamente aplicadas.
Por exemplo, na indústria de extração de petróleo, a NR-37 detalha exigências específicas para plataformas, incluindo exercícios de abandono e uso obrigatório de EPIs.
4. Consequências jurídicas do descumprimento
Em caso de acidente grave ou fatal, o empregador pode ser responsabilizado civil, administrativa e até penalmente, conforme a gravidade e a eventual omissão ou negligência. O TST tem se mostrado rigoroso quando há comprovação de que a empresa deixou de cumprir protocolos básicos, resultando em indenizações vultosas, inclusive por danos morais e estéticos.
5. Conclusão
A adoção de práticas sólidas de segurança em ambientes de alto risco não só cumpre a lei, como também salva vidas e evita prejuízos financeiros e reputacionais. Se a sua organização atua em setores potencialmente perigosos, considere a implementação de programas de compliance e consultorias especializadas para minimizar os riscos.
