Quais limites a empresa pode impor sobre aparência, tatuagens e vestimenta dos funcionários?
1. Poder Diretivo vs. Direitos de Personalidade
A empresa, pelo poder diretivo, pode estabelecer padrões de vestimenta ou apresentação pessoal, sobretudo em contato direto com clientes. Porém, não pode violar direitos fundamentais como liberdade de expressão e igualdade.
2. Critérios de Proporcionalidade
- Contexto do Negócio: Áreas como hotelaria e aviação costumam exigir uniformes padronizados. Já setores criativos podem ser mais flexíveis.
- Sem Discriminação: Regras não podem diferenciar gênero, cor de pele, orientação sexual. Tatuagens ou piercings podem ser restringidos apenas se houver motivo plausível (por exemplo, riscos de segurança ou imagem institucional estritamente formal).
3. Possíveis Restrições
- Higiene e Segurança: Cabelos presos em indústria alimentícia; uso de toucas; proibição de adereços que ofereçam risco em máquinas.
- Etiqueta Corporativa: Trajes sociais em reuniões com clientes importantes.
4. Abuso e Consequências
- Discriminação: Proibir tatuagens religiosas ou penteados típicos de determinadas culturas pode gerar indenizações por dano moral.
- Tratamento Diferenciado: Se aplicar regras apenas a certas pessoas, há risco de ações por assédio ou perseguição.
5. Conclusão
A empresa pode estabelecer códigos de vestimenta e aparência, mas deve respeitar a dignidade e a diversidade dos trabalhadores. Você considera razoável proibir tatuagens em ambientes corporativos? Deixe sua opinião.
