Quais as implicações do pagamento de salário “por fora” no cálculo de verbas rescisórias?
1. Conceito de Salário “por Fora”
É a prática de registrar um valor oficial na carteira e pagar outro adicional sem registro. Apesar de ilegal, ainda ocorre em algumas empresas para reduzir encargos trabalhistas e previdenciários.
2. Efeitos na Rescisão
Se o empregado comprova que recebia parte do salário por fora, o juiz pode determinar o recálculo de todas as verbas (férias, 13º, FGTS, horas extras) com base no salário real. Isso gera altos passivos para a empresa.
3. Provas do Salário Oculto
- Extratos Bancários: Depósitos acima do valor oficial.
- Testemunhas: Colegas que confirmem o pagamento oculto.
- Documentos Internos: Planilhas, e-mails e mensagens que mencionem valores extras.
4. Sanções
- Multas Administrativas: A fiscalização pode autuar a empresa por sonegação de contribuições.
- Recolhimentos Retroativos: A empresa terá de depositar FGTS e INSS sobre o valor total, com juros e multa.
5. Conclusão
O salário “por fora” compromete a segurança jurídica e expõe a empresa a severos prejuízos. Você já soube de casos em que o trabalhador obteve grandes diferenças rescisórias ao provar o pagamento oculto? Conte-nos.
