Quais as diferenças entre hora de repouso semanal remunerado (RSR) e folga compensatória?
1. Conceitos Distintos
- Repouso Semanal Remunerado (RSR): Direito a 24 horas consecutivas de descanso na semana, preferencialmente ao domingo (art. 67 da CLT).
- Folga Compensatória: Quando o empregado trabalha em dia de repouso ou feriado, a empresa pode oferecer outro dia de descanso em substituição ao pagamento em dobro.
2. Pagamento em Dobro
Se o empregado trabalha no domingo ou feriado sem ter outra folga compensatória, o pagamento deve ser em dobro, salvo acordo em contrário.
3. Registro e Controle
A falta de registro de quem trabalhou no repouso pode levar a disputas. Se a empresa não conceder folga, haverá reclamações por horas extras ou adicional de 100%.
4. Restrições
Para conceder folga compensatória, a empresa precisa cumprir as formalidades de controle de jornada, evitando sobrecarga ou prejuízo ao descanso do empregado. Em algumas categorias, a convenção coletiva disciplina detalhes (escala 6×1, 5×2 etc.).
5. Conclusão
RSR é o direito básico ao descanso semanal, enquanto a folga compensatória substitui o repouso não gozado em dia de trabalho. Você acha que muitas empresas ignoram a distinção e acabam pagando em dobro sem necessidade? Comente.
