Quais as consequências legais de não treinar funcionários sobre riscos de máquinas e equipamentos?
1. NR-12 e Responsabilidade
A NR-12 obriga o empregador a capacitar e instruir trabalhadores que lidam com máquinas e equipamentos, sob pena de multas e maior risco de acidentes.
2. Riscos de Omissão
- Acidentes Graves: Amputações, esmagamentos.
- Ações Civis e Criminais: Se o empregado sofre lesões graves por falta de treinamento, a empresa pode responder civilmente e até penalmente por negligência.
3. Conteúdo do Treinamento
- Operação Segura: Procedimentos de partida, parada, emergências.
- EPIs Necessários: Uso de luvas, protetores auditivos, óculos de proteção.
- Sinalização e Manutenção: Rotinas de inspeção, troca de peças desgastadas.
4. Registro e Certificado
Manter lista de presença, datas e conteúdo das aulas. Em caso de fiscalização ou litígio, isso prova que o trabalhador foi instruído.
5. Conclusão
Treinamentos adequados são cruciais para a prevenção de acidentes com máquinas. Você concorda que a NR-12 é uma das normas mais complexas, porém indispensáveis, no Brasil? Comente.
