Por que o uso de plataformas de avaliação de desempenho deve considerar a LGPD?
1. Avaliação de Desempenho e Dados Pessoais
Ferramentas on-line de avaliação coletam informações sobre produtividade, feedbacks de colegas, perfis comportamentais. Esses dados podem identificar o trabalhador, sendo considerados dados pessoais pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
2. Base Legal de Tratamento
- Cumprimento de Contrato: O tratamento pode ser justificado para avaliar e remunerar.
- Consentimento: Pode ser exigido se forem coletados dados sensíveis, como opiniões políticas, saúde mental etc.
- Legítimo Interesse: A empresa alega necessidade de avaliar performance, desde que não viole direitos e liberdades do empregado.
3. Transparência e Finalidade
- Política de Privacidade: Explicar como os dados serão usados, quem terá acesso e por quanto tempo serão armazenados.
- Acesso e Retificação: O empregado pode solicitar correção ou exclusão de informações desatualizadas.
4. Riscos de Incidentes
Vazamento de dados de avaliação pode causar danos morais. A empresa responde, podendo ser multada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
5. Conclusão
Ao implementar plataformas de avaliação de desempenho, deve-se respeitar a LGPD, assegurando transparência, finalidade clara e segurança das informações dos colaboradores. Você concorda que a proteção de dados fortalece a confiança no RH? Opine.
