Por que a falta de pagamento de salários e benefícios pode gerar indenizações por dano moral?

1. A relevância dos salários e benefícios

O salário é a base de subsistência do trabalhador e sua família. Quando a empresa atrasa ou deixa de pagar salários e benefícios, coloca o empregado em uma situação de vulnerabilidade e insegurança financeira. Esse quadro pode desencadear danos psicológicos graves, justificando, em certos casos, a indenização por dano moral.

2. Embasamento legal

A CLT (art. 459) estabelece que o pagamento de salários deve ser feito até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. O descumprimento dessa norma pode acarretar multas e outras sanções administrativas. Além disso, o Código Civil (art. 186) fundamenta a responsabilidade civil sempre que houver ato ilícito que gere dano, cabendo, portanto, a reparação moral quando o atraso salarial é injustificado ou deliberado.

3. Exemplos de situações que podem ensejar dano moral

• Atrasos recorrentes: Se a empresa faz disso uma prática sistemática, o empregado pode comprovar os prejuízos financeiros e emocionais causados pela incerteza de renda.
• Não pagamento de verbas rescisórias: Ao rescindir o contrato de trabalho, o empregador deve quitar todos os valores devidos, sob pena de multa (art. 477 da CLT) e possível dano moral, dependendo da gravidade do atraso.
• Retenção de benefícios essenciais: Planos de saúde, vale-transporte ou vale-alimentação, quando são direitos contratuais, não podem ser suprimidos de forma arbitrária, pois podem colocar em risco a sobrevivência e a saúde do trabalhador.

4. Jurisprudência e entendimento dos tribunais

O TST já reconheceu a ocorrência de dano moral em casos de atrasos salariais prolongados, compreendendo que o empregado sofre constrangimento e abalo psicológico ao não ter como honrar compromissos básicos. Embora o dano moral não seja presumido em todos os atrasos salariais — devendo ser analisado caso a caso — a tendência é de responsabilização quando há reincidência, má-fé ou descaso.

5. Conclusão

A pontualidade no pagamento de salários e benefícios é mais do que uma obrigação legal, é um compromisso ético que mantém a confiança na relação de emprego. Se sua empresa enfrenta dificuldades financeiras, considerar negociações transparentes e buscar soluções em comum acordo com os colaboradores pode evitar ações judiciais por dano moral.